Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 145351-145375 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11810 Dever de Informação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11865 Vendas casadas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4264 Nulidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10599 Quesitos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10600 Impedimento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10601 Suspeição Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4271 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10602 Condicional do processo Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10603 Parcelamento de crédito tributário Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10691 Questão Prejudicial Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4272 Trancamento Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7935 Perempção Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10630 Transação Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Mostrando itens 145351-145375 do total de 485278