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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3485 Parto Suposto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3485 Parto Suposto Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3485 Parto Suposto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3485 Parto Suposto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3485 Parto Suposto Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3485 Parto Suposto Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3485 Parto Suposto Sim
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