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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
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