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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12394 REVISÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 386 EXECUÇÃO DA PENA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1291 REABILITAÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 297 CRIMES DE IMPRENSA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 287 CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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