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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11286 Violência contra inferior Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11223 Crimes contra a Honra Não
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