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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
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