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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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