Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	198	APELAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	198	APELAÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim
Câmaras Cíveis	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim
Turma Recursal	460	RECURSO INOMINADO CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Não
Presidência do Tribunal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	5870	Apologia de Crime ou Criminoso	Não	Sim

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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