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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
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