Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 144901-144925 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10755 Boca de urna Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10815 Desordem eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10817 Uso de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10822 Publicação de pesquisa irregular Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10824 Coação eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10826 Aliciamento comercial de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10827 Ocultação de urna Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3664 Crimes Militares Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10830 Motim Sim
Mostrando itens 144901-144925 do total de 485278