Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15374	Contratação Direta Ilegal	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15375	Frustração do Caráter Competitivo de Licitação	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15376	Patrocínio de Contratação Indevida	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15377	Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15378	Perturbação de Processo Licitatório	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15379	Violação de Sigilo em Licitação	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15380	Afastamento de Licitante	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15381	Fraude em Licitação ou Contrato	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15382	Contratação Inidônea	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
Tribunal Pleno	10944	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO	15384	Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5957	Federais	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5958	Taxa Anual por Hectare	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5959	Taxa de Armazenamento	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5963	Taxa de Guia de Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5964	Taxa de Licença de Importação	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5966	Taxa de Permanência	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5969	Taxa Judiciária	Não	Não
Tribunal Pleno	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não	Não

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