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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
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