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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
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