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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11830 Patrimônio Cultural Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
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