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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13600 E-Doc Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12952 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13042 Transcendência Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13035 Reiteração Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5914 Imunidade Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13017 Pedido de Liminar Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12984 Emenda a Inicial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12973 Depósito Prévio de Multa Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12962 Competência Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12958 Cabimento Não Não
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