Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 144051-144075 do total de 485275

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11107 Estado de Necessidade exculpante Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11109 Exercício Regular do Direito Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11111 Legítima Defesa Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11084 Extinção da punibilidade Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11102 Morte do Agente Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11104 Reabilitação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11105 Ressarcimento do Dano Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11085 Livramento Condicional Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11086 Penas Acessórias Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11091 Exclusão das Forças Armadas Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11094 Indignidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11099 Suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11087 Suspensão Condicional da Pena Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11088 Tipicidade Sim
Mostrando itens 144051-144075 do total de 485275