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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11304 Despojamento desprezível Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11307 Desrespeito a superior Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11268 Aliciação e incitamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11301 Aliciação para motim ou revolta Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11297 Amotinamento Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11298 Arrebatamento de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11299 Evasão de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11300 Fuga de preso ou internado Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11270 Insubordinação Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11295 Recusa a obediência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11271 Motim e Revolta Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11288 Conspiração Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11289 Motim Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11292 Revolta Sim
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