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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
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