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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Sub. Crimes Militares 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11304 Despojamento desprezível Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11304 Despojamento desprezível Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11304 Despojamento desprezível Não
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