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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9774 Incêndio Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9775 Explosão Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
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