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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
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