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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10131 Privatização Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10131 Privatização Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10131 Privatização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10131 Privatização Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10131 Privatização Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10131 Privatização Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10131 Privatização Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10131 Privatização Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10131 Privatização Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10131 Privatização Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10131 Privatização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10131 Privatização Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10131 Privatização Não
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