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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10022 Infração Administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10023 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10024 Interdição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10025 Apreensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10026 Registro de Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10027 Registro de Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10075 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10076 Transporte Terrestre Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10078 Radiodifusão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10080 Telefonia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10081 Transporte Aquaviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10082 Serviço Postal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10087 Defensoria Pública Não
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