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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10941 Viagem Nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11817 Fundos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
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