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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9912 Militares Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
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