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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9837 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
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