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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5915 Isenção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5915 Isenção Não
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