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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9774 Incêndio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9775 Explosão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9783 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
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