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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
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