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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3548 Peculato Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3550 Peculato mediante erro de outrem Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3553 Concussão Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3554 Excesso de exação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3555 Corrupção passiva Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3557 Prevaricação Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3561 Abandono de função Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
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