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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10008 Registro de Aeronave Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10008 Registro de Aeronave Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não
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