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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8928 Prazo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8934 Valor da Causa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10938 Citação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8939 Suspensão do Processo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10736 Legitimidade para a Causa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8986 Erro de Procedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8990 Provas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10940 Depoimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9024 Revelia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9047 Efeitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9050 Preparo/Deserção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9060 Prazo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10668 Fac-símile Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9098 Cabimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10666 Regularidade Formal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10738 Sobrestamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não
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