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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8859 Intervenção de Terceiros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8866 Litisconsórcio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8868 Procuração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8873 Representação em Juízo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8874 Sucumbência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9258 Honorários Periciais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9493 Capacidade Processual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9494 Substituição da Parte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8875 Ministério Público Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8884 Do Juiz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10659 Suspeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10660 Impedimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8888 Dos Auxiliares da Justiça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8919 Nulidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
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