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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10935 Desclassificação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
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