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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10483 Servidão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10484 Usufruto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10485 Superfície Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10486 Uso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10487 Habitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10488 Penhor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10490 Industrial / Mercantil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
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