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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10441 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10444 Posse Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10446 Imissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10447 Aquisição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10448 Propriedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10452 Reivindicação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10454 Alienação Judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10455 Aquisição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10456 Acessão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10458 Usucapião Extraordinária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
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