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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3465 Estupro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
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