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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6179 Conversão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
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