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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6053 Cargo em Comissão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6055 Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6056 Gratificação Natalina/13º Salário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6057 Produção Agropecuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6058 Indenização Trabalhista Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6062 1/3 de férias Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6064 Custeio de Assistência Médica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6065 Hora Extra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6068 Salário-Maternidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
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