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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6033 Contribuições Sociais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6034 Finsocial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6035 Cofins Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6039 PIS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6040 Funrural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6041 Contribuição INCRA Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6042 PASEP Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6043 Construção Civil Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10561 PIS - Importação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10562 COFINS - Importação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6044 Contribuições Corporativas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6047 Contribuição Sindical Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6049 Servidores Ativos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6050 Servidores Inativos Não
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