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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10547 Interrupção Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10550 Despacho de Citação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10548 Decretação de Ofício Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5993 Decadência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5994 Compensação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6000 Expedição de CND Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6003 Incentivos fiscais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6007 Repetição de indébito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
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