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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
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