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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9904 Agrários Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9904 Agrários Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9904 Agrários Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9904 Agrários Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9904 Agrários Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9904 Agrários Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9904 Agrários Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9904 Agrários Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9904 Agrários Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9904 Agrários Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9904 Agrários Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
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