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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não Não
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