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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9742 Estupro Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9749 Assédio Sexual Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9752 Rufianismo Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Sim
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