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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10658 Custas Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10658 Custas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10658 Custas Não Não
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