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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
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