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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5937 Retido na fonte Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5937 Retido na fonte Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5937 Retido na fonte Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
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