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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
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