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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
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