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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3512 Curandeirismo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
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